Lei obriga escolas a aceitarem matrícula de pessoas com deficiência

APAE DE SÃO PAULO defende o cumprimento da lei que proíbe discriminação de crianças e adolescentes com deficiências em escolas públicas e particulares

O Governo do Estado de São Paulo promulgou a lei que proíbe a discriminação a crianças e adolescentes com deficiência em todas as instituições de ensino, públicas ou particulares, do Estado. O texto, que proíbe que as escolas recusem a matrícula de alunos com qualquer tipo de deficiência ou doença crônica, vem de encontro com a campanha Educação Inclusiva, lançada pela APAE DE SÃO PAULO para mobilizar a sociedade sobre a importância de crianças e jovens com deficiência intelectual terem acesso à escola regular e ao ensino de qualidade.

A ação foi idealizada pelo Núcleo de Políticas Públicas e Advocacy da Organização para informar à população de que existe um canal de denúncias para situações de violação de direitos contra pessoas com Deficiência Intelectual no ambiente escolar, como discriminação, dificuldade de acesso, falta de apoio e material escolar inadequado. Na capital paulista, as denúncias devem ser feitas pelo telefone (11) 3913-4015 e serão direcionadas à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

“A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito dos alunos com deficiência frequentarem a escola regular. É preciso garantir este direito por meio de um novo paradigma. A cultura de denúncia para casos de discriminação nas escolas nos parece um bom caminho”, afirma Aracélia Costa, superintendente-geral da APAE DE SÃO PAULO. A campanha, concebida pela agência Z515, conta com um filme de 45 segundos e anúncios impressos, e segue o conceito de que as escolas que fecham as portas para pessoas com deficiência intelectual estão contra a lei e dando uma aula de intolerância.

Aracélia Costa também ressalta que é fundamental não permitirmos retrocessos na conquista de direitos das pessoas com deficiência e garantir que elas estejam incluídas, de fato, na escola. “Com os dados levantados por meio das denúncias será possível ter uma visão mais completa deste cenário e desenvolver ações de incidência”, conclui.

Notícia: Da Redação. Foto: Getty Images.